Suprema Corte da Argentina suspende restrições à compra de terras rurais por estrangeiros e reabre disputa sobre a Lei de Terras.
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Uma disputa antiga de Milei
Nesta terça-feira (28), a Suprema Corte da Argentina suspendeu as restrições para compra de terras por estrangeiros. Javier Milei já havia tentado uma medida semelhante em 2013, mas um tribunal bloqueou sua decisão em 2014. Ontem, os ministros derrubaram essa sentença e abriram caminho para os estrangeiros comprarem terras rurais sem limites.
Desde 2011, a Lei de Terras assumia que estrangeiros não podiam possuir mais de 15% das terras rurais do país. Milei revogou a lei por decreto em 2013, mas a ação foi bloqueada por um centro de veteranos da Guerra das Malvinas, em março de 2014.
Agora, a Suprema Corte da Argentina rejeitou a suspensão por considerar que o centro não tinha autorização para ajuizá-la.
A decisão reflete uma disputa de poderes sobre as terras do país. Há menos de 2 meses, o Congresso rejeitou uma tentativa do governo de flexibilizar as mesmas regras.
Reação da oposição
A medida provocou reação dos opositores. O deputado socialista, Esteban Paulón, criticou a medida e afirmou que “a Argentina não deve ser vendida”. O advogado constitucionalista, Andrés Gil Domínguez, também fez um alerta:
“Qualquer pessoa física ou jurídica estrangeira, e qualquer Estado estrangeiro, poderá comprar as terras rurais que quiser, incluindo áreas de fronteira, sem qualquer limite.”
O Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM), que havia bloqueado a ação em 2014, condenou a decisão e postou uma na na rede social X:
“O Tribunal resolveu o problema político de Milei. Em 29 de setembro, colocou a República Argentina à venda”.
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Estudante de Jornalismo da Anhembi Morumbi, com fluência em inglês e interesse em jornalismo político e internacional. Atualmente, atuo como programador no Centro de Exibição da TV Globo e desenvolvo projetos de produção de conteúdo jornalístico para plataformas digitais. Além disso, também trabalho em gestão de conteúdo para redes sociais.
