Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as lives da plataforma da Discord. A medida foi aplicada após falas da Janja sobre segurança digital.
Lives no Discord banidas
Nesta segunda-feira (24), o Discord apresentou um recurso contra a suspensão de lives determinada pela ANPD. A empresa alega falta de competência da agência para aplicar a restrição, classificando-a como “desproporcional”.
Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para a proteção de menores de idade.
Janja da Silva, primeira-dama e esposa de Lula, já defendeu a retirada imediata da rede social em 6 de agosto de 2026. Ela também chegou a citar o caso de uma menina de 13 anos que se suicidou durante uma transmissão na plataforma.
Além do Discord, a suspensão atingiu a ferramenta “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação passou a ser cumprida pelas plataformas em 17 de agosto.
Recurso do Discord
No recurso protocolado pelo Discord, a empresa diz que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão.
A defesa afirma que a lei estabelece que sanções de suspensão temporária ou proibição de atividades são atribuição apenas da justiça.
Caso a suspensão das lives seja anulada, a plataforma diz que enviará um processo ao Conselho Diretor da ANPD. A empresa também deu como alternativa:
- A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas claras;
- A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços;
- O prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na autoridade.
