Nestes próximos meses, a população brasileira se prepara para um dos eventos mais importantes do ano, as eleições. Provavelmente a maioria já escolheu seu voto para presidente, mas isso ainda não é o suficiente para ir às urnas. Serão eleitos nesse ano os próximos deputados, senadores e governadores.
Apesar de o presidente ser a “voz-maior”, os outros cargos políticos também fazem a diferença na vida dos cidadãos do país. Mesmo assim, as pessoas acabam esquecendo o valor do seu voto e nem se importam com esses outros cargos. Consequentemente, o espaço e poder político acabam sendo entregues a quem não tem comprometimento, honestidade ou sequer projetos.
Para evitar apagões da política pública, corrupções e outras crises, a população deve entender o valor da democracia. Entendendo quais são os cargos políticos e suas funções, o voto passa a ter consciência e as eleições passam a ser um meio de impulsionar o país. Leia abaixo e conheça as definições e diferenças entre um deputado, senador e governador.
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Deputado Estadual vs. Deputado Federal
Deputado Estadual
O deputado estadual é um representante da população do estado que atua na Assembleia Legislativa, com cada estado tendo uma assembleia. A duração do mandato é de 4 anos, podendo se reeleger indefinidamente. Uma das suas principais funções é a criação de leis estaduais, que variam entre:
- Educação estadual;
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Hospitais estaduais;
- Universidades estaduais.
A eleição do deputado é baseada em um sistema proporcional, em que o partido ou federação que tiver mais votos terá mais cadeiras para deputados. Assim, não necessariamente o mais votado é quem vence. Outra de suas funções é fiscalizar o governador, podendo:
- Convocar secretários estaduais;
- Pedir informações;
- Abrir CPIs estaduais;
- Fiscalizar gastos públicos.
O deputado estadual também é responsável por aprovar, modificar ou rejeitar orçamento estadual, entregue pelo governador. O número de deputados estaduais é relativo a cada estado, sendo no mínimo 8 para cada.
Para não cair em falsas promessas de grandes mudanças, é preciso conhecer quais são as proibições e limitações da ação de um deputado estadual, não podendo:
- Criar leis federais
- Alterar a Constituição Federal;
- Criar impostos federais;
- Mandar ao presidente;
- Mandar em prefeitos;
- Julgar crimes comuns.
Deputado federal
Já o deputado federal representa a população brasileira na Câmara dos Deputados, em Brasília. Seu mandato também é de 4 anos, com reeleição ilimitada, sendo eleito da mesma maneira que um deputado estadual. Dentre as responsabilidades de um deputado federal está a criação de leis federais sobre:
- Trabalho;
- Economia;
- Previdência;
- Segurança nacional;
- Educação nacional;
- Saúde nacional.
Eles também fiscalizam o orçamento federal da União e mediam a abertura dos processos de impeachment. É similar ao deputado estadual; eles fiscalizam o presidente da República, abrindo CPIs, investigando ou solicitando informações. Um deputado federal também possui limitações, não podendo:
- Sancionar leis;
- Administrar o país;
- Nomear ministros;
- Governar estados;
- Julgar autoridades em impeachment.
Senador
O senador, diferente dos deputados, representa o estado no Senado Federal, em Brasília. São 3 senadores por estado, ou seja, 83 senadores no país. Sua eleição é feita de forma direta e em sistema majoritário, ou seja, quem recebe mais votos vence.
O mandato de um senador é de 8 anos, e a cada ano de eleição, alterna entre a escolha de 1 e 2 senadores, assim nunca faltando. As suas funções são:
- Aprovar leis junto com a Câmara dos Deputados;
- Autorizar transações financeiras do estado (dívida pública);
- Julgar o processo de impeachment (presidente, vice ou ministros);
- Aprovar indicações do presidente (STF, Banco Central, embaixadores, etc.).
O senador também possui restrições, sendo elas:
- Governar o país;
- Executar políticas públicas;
- Administrar ministérios;
- Criar leis sozinho (tem que passar pelas duas casas).
Governador
O governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Com um mandato de 4 anos e eleito por sistema majoritário. Se um candidato tiver mais de 50% dos votos no 1.º turno, ele vence imediatamente; caso contrário, segue para o 2.º e último turno. Ao todo são 27 governadores (estados e distrito).
Sua responsabilidade é elaborar o orçamento estatal, executar políticas públicas (programas, rodovias, hospitais, etc.), sancionar leis e, principalmente, administrar o estado, coordenando:
- Secretarias estaduais;
- Polícia Militar;
- Polícia Civil;
- Hospitais estaduais;
- Escolas estaduais.
Até mesmo o governador tem suas limitações, sendo essas:
- Criar leis sozinho;
- Alterar a Constituição Federal;
- Comandar as Forças Armadas;
- Criar impostos federais;
- Interferir diretamente em outros estados;
- Mandar ao Presidente da República;
