Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6×1, com jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga. Entenda as mudanças e os impactos.
Fim da escala 6×1
Na noite desta quarta-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. A proposta passou com 75 votos a favor e garante 2 dias de folga ao trabalhador.
A noite marcou uma vitória para o presidente Lula (PT), que colocou o fim dessa escala como meta principal de campanha. A PEC do fim da escala 6×1 altera a Constituição e diminui as horas de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A oposição chegou a tentar alterar a PEC e retirar a redução da jornada proporcional para quem já trabalha 40 horas semanais. Porém, a emenda não passou após ter sido feito um acordo.
O grande destaque da medida é a garantia de que os trabalhadores tenham 2 dias de descanso por semana sem sofrer redução salarial. A mudança não chega para quem tem curso superior e recebe 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188).
A PEC do fim da escala 6×1 ainda vai ser promulgada para entrar em vigor. Após oficializado, entra um período de transição de 2 meses para reduzir em 42 horas semanais com 2 dias de folga. 1 ano após esses 2 meses, a redução será para 40 horas.
Vitória de Lula, derrota do PL
Contudo, Flávio Bolsonaro (PL) e aliados ainda defendem a proposta alternativa de pagamento por horas. Inclusive, prometeram insistir nessa PEC depois das eleições. Integrantes do partido creem que Flávio pode mitigar os impactos econômicos da PEC caso eleito.
Mesmo assim, a votação representou uma vitória de Lula. O atual presidente já havia dito que Flávio se “posicionaria conforme o povo”, além de hoje ter ironizado a mudança de posição do Flávio, que era contra o fim da escala 6×1:
“De vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar nesse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”.
Empresas x Trabalhadores
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avalia a medida como uma “tragédia socioeconômica”. O presidente afirmou que a falta de mão de obra em serviços essenciais será impactante, além de bares e restaurantes buscarem “dias adicionais de trabalho”. Para ele, isso causará custos para manter os estabelecimentos abertos, causando precarização, inflação e perda de poder aquisitivo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera como “preocupante”. Para o grupo, o fim da escala 6×1 vai causar perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país, além da redução do PIB.
Agora, na parte dos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acredita que a redução da escala é pela saúde física e mental do trabalhador. O grupo também ressalta a importância da participação dos sindicatos na aplicação das novas regras.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou ser uma “vitória da classe trabalhadora”. O fim da escala 6×1 seria uma garantia de dignidade, saúde, convivência familiar, tempo livre, cultura e lazer para o trabalhador. A Central reforça a importância da decisão para mulheres trabalhadoras (em especial as mulheres negras) e também apoiou sua base sindical.
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Estudante de Jornalismo da Anhembi Morumbi, com fluência em inglês e interesse em jornalismo político e internacional. Atualmente, atuo como programador no Centro de Exibição da TV Globo e desenvolvo projetos de produção de conteúdo jornalístico para plataformas digitais. Além disso, também trabalho em gestão de conteúdo para redes sociais.
