Na última quarta-feira (14), O Diário Oficial da União publicou uma nova lei que inclui educação política e direitos da cidadania como matéria obrigatória na educação básica. Com isso, também foi criada a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Agora, estudantes vão ter acesso a conteúdo sobre compreensão da organização da sociedade, exercício da cidadania e da participação democrática. Leia abaixo e descubra como vai funcionar a nova lei.
Política nas escolas
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada pelo Diário Oficial no dia 14 de julho de 2026. A lei altera o artigo 26 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 1996.
Com a mudança, temas sobre política e realidade social serão abordados no currículo escolar durante o ensino básico. O Senado aprovou o projeto em 17 de junho, mesmo dia em que Lula sancionou a lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A nova data comemorativa vai estabelecer ações de órgãos públicos para promover valores éticos, cidadania e combate à corrupção.
A nova lei sancionada (Lei nº 15.468/2026) estabelece que “educação política e direitos da cidadania constituirão componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política”. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, clique aqui e leia na íntegra.
Aprovação da lei
A proposta teve origem no PL 4.088/2023, vindo da Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 1.108/2015. O projeto é de autoria da deputada federal Renata Abreu, filiada ao PTN de São Paulo.
A proposta foi apresentada em abril de 2015 e só avançou anos depois, sendo aprovada em maio de 2023. Em agosto do mês do ano, o projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e enviado ao Senado.
No Senado, o projeto recebeu parecer favorável; a Comissão de Defesa da Democracia também aprovou o relatório em março de 2024. A Comissão de Educação e Cultura aprovou parecer favorável em abril do mesmo ano.
Em 17 de junho de 2026, houve a votação final no Plenário do Senado, em um único turno. O projeto foi aprovado tendo apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.
